Brasília (AE) - O Ministério da Educação definiu ontem o reajuste para o piso salarial dos professores: 7,86%. Com o índice, professores da rede pública de ensino devem receber no próximo ano, por uma jornada de trabalho de 40 horas semanais, pelo menos R$ 1.024,67 - R$ 255,05 a mais do que o salário médio do brasileiro em outubro. O valor foi anunciado pelo o ministro da Educação, Fernando Haddad, depois de uma consulta à Advocacia Geral da União (AGU) sobre como fazer o cálculo do aumento.
Arquivo TN
Fernando Haddad explica que decisão da AGU sobre reajuste poderá ser contestada na Justiça
Fernando Haddad explica que decisão da AGU sobre reajuste poderá ser contestada na Justiça A lei que institui o salário mínimo da categoria, de 2008, afirma que o piso deve acompanhar o reajuste do valor custo-aluno do Fundeb. A dúvida era se tal regra deveria ser aplicada sobre o valor projetado para 2010 ou o efetivamente aplicado em 2009 - comparado com 2008. A AGU considerou mais adequada a segunda alternativa. Se as contas fossem feitas com o valor projetado do custo-aluno, o salário mínimo da categoria seria de R$ 1.415,97.
O ministro, no entanto, alertou que a decisão da AGU não é vinculante e, por isso, é passível de contestação na Justiça. Embora o desfecho tenha apontado pelo menor índice de reajuste, o presidente da Confederação Nacional dos Municípios (CMN), Paulo Ziulkoski, afirma que boa parte das prefeituras terá dificuldade em arcar com novos custos, principalmente em 2010, quando municípios terão de obedecer o piso definido pela lei. Numa regra de transição, em 2009 municípios podiam pagar até dois terços do mínimo fixado. “Além do piso mínimo do professor, haverá outros aumentos que prefeituras terão de pagar”, afirmou.
O ministro, no entanto, alertou que a decisão da AGU não é vinculante e, por isso, é passível de contestação na Justiça. Embora o desfecho tenha apontado pelo menor índice de reajuste, o presidente da Confederação Nacional dos Municípios (CMN), Paulo Ziulkoski, afirma que boa parte das prefeituras terá dificuldade em arcar com novos custos, principalmente em 2010, quando municípios terão de obedecer o piso definido pela lei. Numa regra de transição, em 2009 municípios podiam pagar até dois terços do mínimo fixado. “Além do piso mínimo do professor, haverá outros aumentos que prefeituras terão de pagar”, afirmou.
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