Uma proposta de lei para regulamentar o piso salarial dos agentes comunitários de saúde (ACS) e agentes de combate às endemias (ACE) está sendo negociada entre governo federal, parlamentares e a Confederação Nacional dos ACS e ACE (Conacs). A deputada Fátima Bezerra é a relatora da matéria (PL 7495 e outros) na Comissão Especial que trata do tema.
Governo e agentes de saúde divergiram na audiência pública sobre a regulamentação do piso salarial da categoria, realizada na terça-feira, 18, com representantes do Ministério da Saúde, Conselho Nacional de Secretários de Saúde (Conasems), da Frente Nacional dos Prefeitos e da Conacs para debater a proposta.
Enquanto o governo está preocupado com a capacidade do Estado de arcar com o piso de R$ 1.020, os agentes comunitários de saúde e os agentes de combate a endemias reivindicam a regulamentação desse direito, já garantido pela Emenda Constitucional 63.
A relatora da comissão, deputada Fátima Bezerra, busca um ponto de equilíbrio. Para ela, o governo não é contra a proposta e está ciente da importância desses profissionais para a melhoria da saúde pública no Brasil. A parlamentar afirma que é preciso negociar para se chegar a uma proposta que atenda às aspirações da categoria e tenha condições de ser aprovada.
Novas audiências
Após a audiência pública, uma comissão de parlamentares, liderados pela deputada Fátima Bezerra e pelo deputado Mauríco Rands(PT/PE), e representantes da CONACS se reuniram com o chefe de gabinete de Relações Institucionais, Mozart Sales. Mozart pediu que fosse apresentada uma proposta de lei para se discutir com o ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha, na quinta-feira, 27.
Após a audiência pública, uma comissão de parlamentares, liderados pela deputada Fátima Bezerra e pelo deputado Mauríco Rands(PT/PE), e representantes da CONACS se reuniram com o chefe de gabinete de Relações Institucionais, Mozart Sales. Mozart pediu que fosse apresentada uma proposta de lei para se discutir com o ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha, na quinta-feira, 27.
Na quarta-feira, 19, a deputada e outros parlamentares, acompanhados de representantes da Conacs, se reuniram com o Secretário Executivo do Ministério da Saúde, Luiz Fernando Beskow. Ficou acertado de o Ministério enviar à comissão especial uma Nota Técnica sobre os pontos polêmicos da proposta. Na terça-feira, 25, à tarde, haverá nova reunião para discutir o esboço da proposta de lei que viabilizará o piso salarial dos ACS e ACE.
A relatora, deputada Fátima Bezerra, quer negociar uma proposta que atenda aos agentes, mas que o governo possa pagar.
Em Brasília, a mobilização dos ACS e ACE, contou com cerca de 2 mil agentes de todo o país, durante todas as atividades. O Rio Grande do Norte estava representado por uma delegação.
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