O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Ricardo Lewandowski, disse que a corte se empenhará em responder o quanto antes as consultas sobre o início da validade da lei da Ficha Limpa. O ministro enfatizou que o tribunal se posicionará antes do prazo final para registro de candidaturas, no dia 5 de julho.Lewandowski lembrou que já existe um questionamento de autoria do líder do PSDB no Senado, Arthur Virgílio. “Eu como presidente do TSE vou pedir prioridade para o relator responder e trazer a plenário o mais rapidamente essa consulta”, disse o ministro. O deputado Jerônimo Reis [DEM-SE] também já apresentou consulta ao tribunal sobre o Ficha Limpa.
Quanto à aplicabilidade da lei – se para políticos já condenados ou para políticos que forem condenados após a sanção da norma -, Lewandowski disse que caso prevaleça a atual redação, só se tornam inelegíveis aqueles que forem condenados depois da promulgação da lei.
O ministro também afirmou que se a lei entrar em vigor em 2010, todos aqueles condenados por um colegiado antes do registro seriam atingidos. “As condições de elegibilidade devem ser aferidas no momento do registro, isto é a jurisprudência completamente pacífica”, disse Lewandowski.
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