Para líder do governo, “Ficha Limpa” não valerá nas eleições deste ano

O líder do governo na Câmara, Cândido Vaccarezza (PT-SP), afirmou ontem que não há condições de aplicação do projeto ficha limpa nas eleições deste ano. Apesar disso, a intenção é votar a proposta, que torna mais rígidas as regras de inelegibilidade, nesta terça-feira.

"Não haverá mais prorrogação", afirmou Vaccarezza.

Para o líder do governo, o relatório de José Eduardo Cardozo (PT-SP), apresentado na semana passada na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça), é "bastante adequado" e conseguiu mais apoios que o projeto inicial, que previa a inelegibilidade de candidatos condenados em 1ª instância.

Cardozo propôs alterações no texto apresentado no projeto de iniciativa popular, que reuniu cerca de 1,6 milhão de assinaturas, e o elaborado pelo grupo de trabalho que analisou o tema, de autoria do deputado Indio da Costa (DEM-RJ).

Pela proposta do relator, o candidato pode apresentar um recurso, com o chamado efeito suspensivo, contra a decisão tomada em 2ª instância por um colegiado que o tenha condenado por algum crime que implique inelegibilidade. Nesse caso, haverá prioridade para o julgamento do recurso, o que, segundo o relator, irá acelerar a decisão. Caso o recurso seja rejeitado, o registro da candidatura é cassado.

"Só entrará com recursos quem acreditar que a decisão será favorável na instância superior. Acaba a história de recorrer para que a tramitação se prolongue", afirmou Cardozo na semana passada.