Os municípios do Rio Grande do Norte devem receber, em dezembro, R$ 183,9 milhões do Fundo de Participação. A estimativa foi divulgada neste final de semana pela Confederação Nacional dos Municípios (CNM). O valor se refere às parcelas que serão repassadas nos dias 10, 20 e 30 e a uma espécie de “poupança” de 1% que é retida ao longo do ano pelo Tesouro Nacional e liberada em dezembro para que os prefeitos possam pagar o 13º salário do funcionalismo municipal. Natal ficará com a maior parte do dinheiro: 24,4 milhões.
Junto com a quota do dia 10, as prefeituras recebem o valor do 1%, segundo informou ontem o presidente da Confederação Nacional dos Municípios, Paulo Ziulkoski. O valor total do 1%, para rateio com todos os municípios brasileiros, é de R$ 2,2 bilhões. Já a previsão do valor total do FPM do mês de dezembro é de crescimento em torno de 18%, no comparativo com novembro deste ano, devendo alcançar R$ 5 bilhões.
O repasse extra aos Municípios foi uma das conquistas do movimento municipalistas liderado pela CNM, que reivindicou durante anos este reajuste no recurso destinado as prefeituras brasileiras. A estimativa do 1% do FPM foi feito com base no relatório de avaliação fiscal do 4º bimestre do Ministério do Planejamento.
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