Quando assumirem a legislatura de 2011, no dia primeiro de fevereiro, os deputados estaduais botarão na carteira um contracheque mais polpudo...
Como os federais, senadores, ministros e presidente tiveram os salários reajustados, os parlamentares estaduais acabaram, no efeito dominó, sendo beneficiados.
O aumento já foi até autorizado pelo governo do Estado, como mostra o DiárioOficial desta terça-feira.
Eis a publicação:
O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE: FAÇO SABER que o Poder Legislativo decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Esta Lei fixa o subsídio dos Deputados Estaduais da Legislatura a ter início no dia 1º de fevereiro de 2011.
Art. 2º O subsídio dos Deputados Estaduais é de 75% (setenta e cinco por cento) daquele estabelecido para os Deputados Federais, observado o que dispõem as Constituições Federal e Estadual e o Regimento Interno da Assembleia Legislativa.
Art. 3º As despesas decorrentes desta Lei correm à conta das dotações do Orçamento Geral do Estado.
Art. 4º Esta Lei entra em vigor em 1º de fevereiro de 2011, revogadas as disposições em contrário.
Palácio de Despachos de Lagoa Nova, em Natal, 20 de dezembro de 2010, 189º da Independência e 122º da República.
IBERÊ PAIVA FERREIRA DE SOUZA
Como os federais, senadores, ministros e presidente tiveram os salários reajustados, os parlamentares estaduais acabaram, no efeito dominó, sendo beneficiados.
O aumento já foi até autorizado pelo governo do Estado, como mostra o DiárioOficial desta terça-feira.
Eis a publicação:
O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE: FAÇO SABER que o Poder Legislativo decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Esta Lei fixa o subsídio dos Deputados Estaduais da Legislatura a ter início no dia 1º de fevereiro de 2011.
Art. 2º O subsídio dos Deputados Estaduais é de 75% (setenta e cinco por cento) daquele estabelecido para os Deputados Federais, observado o que dispõem as Constituições Federal e Estadual e o Regimento Interno da Assembleia Legislativa.
Art. 3º As despesas decorrentes desta Lei correm à conta das dotações do Orçamento Geral do Estado.
Art. 4º Esta Lei entra em vigor em 1º de fevereiro de 2011, revogadas as disposições em contrário.
Palácio de Despachos de Lagoa Nova, em Natal, 20 de dezembro de 2010, 189º da Independência e 122º da República.
IBERÊ PAIVA FERREIRA DE SOUZA
0 Comentários
Estamos aguardando seu comentário