Telefonia é proibida de cobrar tarifas de assinatura no Rio Grande do Norte

http://t3.gstatic.com/images?q=tbn:ANd9GcRU9WUInfU41uNY9tjRp1e-MeUjpXLUjs2K_GaWIPWCmI4WxR0g
A lei que proíbe a cobrança de tarifas de assinatura básica de telefonia fixa e móvel foi promulgada pela Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte na última segunda-feira (31).
A lei foi publicada pelo Diário Oficial do estado desta quinta-feira (03) e entrará em vigor no prazo de 120 dias, quando as prestadoras dos serviços estarão proibidas cobrar tarifas aos seus consumidores e usuários. O descumprimento da medida gera uma multa prevista no artigo 57.
Fonte: Blog do Cardoso Silva

Postar um comentário

0 Comentários