Em Rafael Fernandes o clima esquentou. Veja o que Publicou o Blog Nossa Rafael Fernandes

 

Em sessão ordinária realizada pela Câmara de vereadores do município de Rafael Fernandes, o clima esquentou !!

Para os Internautas/Leitores entender:

De acordo com a Lei do Piso Salarial Profissional Nacional – Lei nº 11.738, de 16/07/2008, todos os municípios tinham até janeiro de 2010, para reformular os Planos de Cargos, Carreira  e Salário dos profissionais da Educação, mas  em nosso município,  isso só ocorreu depois de muitas reuniões, conversas e até greve, sendo o Plano enviado ao Poder Legislativo, em forma de Projeto para ser apreciado e votado  só em setembro  de 2010, e  este, foi aprovado em  17 de outubro, após algumas Emendas.  De acordo com o procedimento, todo projeto após aprovado pelo Poder Legislativo, deve ser (remetido) encaminhado para o poder Executivo para ser apreciado, e o mesmo tem um prazo de 15 dias, regulamentado na Lei Orgânica do Município para devolver ao Legislativo com o projeto aprovado ou reprovado de forma: TOTAL ou PARCIAL, a questão é que em janeiro deste ano os professores foram buscar informações junto ao executivo sobre a efetivação do Plano de Carreira e foram informados que o  referido plano nunca chegou ao Executivo( que também não se preocupou  em  solicitar ao Legislativo).  E para piorar, em janeiro não foi encontrado nenhum documento da Câmara do ano de 2010, todos desapareceram sem  nenhuma explicação,  então, após  conseguir cópia do referido do Plano de Cargos  Carreira e Salário sob a forma de Projeto de Lei de Nº006/2010, este foi encaminhado ao Poder Executivo ( deveria ter sido  em outubro), em 04 de fevereiro deste ano, conforme documento anexado.

O fato é que em contato com o Blog Nossa Rafael Fernandes, a Sra. Rosineide do Nascimento - Presidente do SINDISERPRAN -  relatou que recebeu uma ligação no dia 08/04 do Prefeito José de Nicodemos Ferreira Júnior, informando que   não sancionou o Projeto de Lei Nº006/2010, que se refere ao Plano  já citado, porque à Câmara de Vereadores  ainda não tinha enviado a prefeitura, o que  contraria o documento comprobatório anexado. E na sessão ocorrida no dia 08/04 a vereadora Lívia Sonalle (PT), que acompanhou todo o processo de construção do Plano de Cargos Carreira e Salário, mostrou e leu para todos os presentes, o  ofício recebido  pelo Secretário de Administração no dia 04/02/2011 que encaminhava o Plano e, mediante  fato, a Câmara foi  solicitada a tomar encaminhamentos  no sentido de agilizar a validação   com urgência do Plano, uma vez que o Poder Executivo não faz esforços para assegurar tal direito de toda a categoria.

Como valorizar e melhorar a educação municipal se nem o Plano dos Professores  é  validado pelo poder Executivo?

Postado pelo Blog Nossarafelfernandes