Recebemos em primeira mão uma Carta Aberta elaborada pelos funcionários das escolas Municipal e Estadual de Água Nova dirigida ao Executivo municipal e ao delegado de polícia cobrando providências a respeito dos problemas expostos no documento, que passamos a publicar.
Carta Aberta dos funcionários Estaduais e Municipais de Educação à Delegacia de Polícia de Água Nova e a chefe do poder Executivo Municipal
Senhora Prefeita
Iliene Maria Ferreira de Carvalho
Senhor Delegado
Jadson Gomes de Lima Araújo
Em reuniões de avaliação e planejamento escolar temos discutido sobre diversos problemas existentes em nossa comunidade que, direto ou indiretamente, afetam os nossos alunos, e a nós mesmos, trazendo sérias conseqüências para a aprendizagem, o bom convívio escolar, a qualidade de nossa educação e a convivência fraterna e cidadã na sociedade. Entre estes principais problemas estão à poluição sonora e o vandalismo.
E por que nos preocupamos com isto?
Nas salas de aula temos ensinado as nossas crianças e jovens,que a exposição excessiva à poluição sonora é crime e traz malefícios à saúde humana; Que é crime e prejudicial ao exercício da cidadania, destruir o patrimônio público. E quando isto ocorre no âmbito escolar, punimos, mas no âmbito social, na comunidade, onde o índice é bem maior, as medidas punitivas não estão sendo utilizadas com a severidade que exige a situação.
Diante dos fatos, a escola perde o crédito com os alunos, que zombam da cara do educador, pois os conhecimentos repassados se tornam insignificantes e inúteis. E ainda temos que conviver com “cidadãos”, que se deslocam de outros municípios, chegam em nossa cidade, utilizam o som de seus carros com volume acima do permitido, e ainda esnobam, dizendo: em “Água Nova, pode!” E preciso enfatizar, que há “cidadãos aguanovenses” agindo da mesma forma. O Absurdo,é que isto ocorre a qualquer hora do dia ou da noite, inclusive nos sítios. E o mais agravante é que também há residências usando o som alto, perturbando e tirando o sossego do vizinho, com a maior naturidade.
Em dias de festa a situação torna-se ainda mais insuportável, com uma explosão e diversidade de sons indecifráveis, a qualquer hora, tirando a paz e o sossego de crianças, idosos e de quem prefere ficar em casa. Além de perturbar até mesmo quem está no ambiente festivo. Há também reclamações sobre indivíduos que ao saírem das festas, ou bares, após às 23:00 hs ou meia noite, ficam nas praças ou calçadas gritando, perturbando o sono alheio.
Enquanto isso, nossa saúde e nossos direitos de cidadania padecem.
Segundo a Constituição Federal, No seu Art. 225. Todos têm direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, bem de uso comum do povo e essencial à sadia qualidade de vida, impondo-se ao Poder Público e à coletividade o dever de defendê-lo e preservá-lo para as presentes e futuras gerações. Já o Decreto-Lei 3688/41, Lei de Contravenções Penais, reza o seguinte:
Perturbação do trabalho ou do sossego alheios:
Art. 42 – Perturbar alguém, o trabalho ou o sossego alheios:
I. Com gritaria ou algazarra
II. Exercendo profissão incômoda ou ruidosa, em desacordo com as prescrições legais;
III. Abusando de instrumentos sonoros ou sinais acústicos;
IV. Provocando ou não procurando impedir barulho produzido por animal de que tem guarda:
Pena: Prisão simples, de 15 (quinze) dias a 3 (três) meses, ou multa.
Existe ainda a Lei do Silêncio que defende o sossego público.
De acordo com pesquisas e estudos científicos, a exposição freqüente a poluição sonora acima de 70 decibéis, ao longo do tempo, traz graves seqüelas à saúde humana: surdez, desequilíbrios psíquicos e doenças degenerativas, como: diabetes, arteriosclerose, hipertensão, doenças cardíacas, câncer entre outras; além de infarto, úlcera, irritação, estresse e até impotência sexual.
A poluição sonora em nossa comunidade tem acarretado a diversos moradores graves problemas de saúde, como: dores de cabeça, aceleração no peito, insônia e outros.Além de privar essas pessoas do direito sagrado a privacidade,como: assistir televisão ou até conversar.As escolas do município também estão sendo afetadas, o alto volume dos sons dos carros, não poupa ninguém.
Outro problema sério em nossa cidade é o vandalismo, se caracterizando,principalmente, pela depredação da quadra esportiva, destruição de plantas nas praças, placas de orientação pública, destruição de garajais entre outras situações. Sabemos que vandalismo é crime, e está sustentado pelo Art. 163 do Código Penal Brasileiro.
Diante do exposto, queremos aqui manifestar a nossa indignação, preocupação e apelo às autoridades da Justiça e do Poder Público municipal para que sejam tomadas as devidas providências, o mais urgente possível, visando o bem-estar da nossa comunidade, a ordem e a paz pública, pois do contrário, seremos mais um grupo social a engrossar a fileira da impunidade em nosso país,contribuindo para o aumento da violência, a falta de saúde e a ignorância dos nossos direitos de cidadania.
Cordialmente,
Funcionários Estaduais e Municipais de
Educação de Água Nova - RN
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