Na tarde desta
terça-feira, 21, a governadora Rosalba Ciarlini recebeu representantes do Poder
Judiciário do Rio Grande do Norte. Na pauta, reuniões relativas à Fundac, Meio
Ambiente e delegacias do Estado. Também foi solicitado o apoio do Governo para
dois eventos: o IX Congresso Estadual do Ministério Público do Rio Grande do
Norte e o Congresso Nacional da ABMP (Associação Brasileira de Magistrados,
Promotores de Justiça e Defensores Públicos da Infância e da Juventude).
Eventos
Um dos apoios
solicitados pela comitiva foi para o Congresso Nacional da ABMP (Associação
Brasileira de Magistrados, Promotores de Justiça e Defensores Públicos da
Infância e da Juventude), que acontece a cada dois anos e será sediado em Natal
em 2012. A programação do evento abrange todos os profissionais relacionados à
área, como: psicólogos, médicos, assistentes sociais, magistrados, promotores e
defensores.
De acordo com
Helen Sanches, presidente da ABMP, que estava presente na reunião, o público
estimado para o evento será de mais de duas mil pessoas. “O evento vai marcar
também o Ano da Justiça pela qualidade de educação”, disse a presidente.
A governadora
também recebeu o convite para ser Presidente de Honra do Congresso Estadual do
MP. Segundo procurador-geral de Justiça do Rio Grande do Norte, Manoel Onofre
Neto, o evento desse ano, que acontecerá em setembro, terá especial peso
acadêmico, pois será uma prévia de alguns artigos apresentados no evento
Nacional da ABMP em 2012.
Para Rosalba
Ciarlini, o convite foi encarado como honraria. “Tenho muito interesse em
participar de um evento que movimenta, além do conhecimento, a economia e o
turismo do Rio Grande do Norte”, disse a governadora.
Ceduc
Nas prioridades
elencadas pelos participantes como mais urgentes, estava a re-estruturação dos
Centros Educacionais para menores infratores do estado. De acordo com os
promotores, há falta de vagas no sistema de atendimento aos jovens e
adolescentes infratores e as instalações existentes apresentam condições
subumanas. “Temos menores fazendo necessidades fisiológicas em garrafas, são
instalações que não contam com energia ou água. Aspectos básicos como higiene,
alimentação e condições sanitárias estão sendo ignorados”, disse o desembargador
do Tribunal de Justiça do RN, Cláudio Santos.
A comissão
apresentou para a governadora Rosalba Ciarlini um relatório sobre a situação dos
Centros e apontou, além dos problemas estruturais, má gestão na distribuição dos
profissionais elencadas para o trabalho com os menores. “Constatamos que estão
trabalhando como educadores, servidores desviados de função, muitos sem nem o
nível fundamental completo. São pessoas que não têm a formação e preparação
necessária para orientar e efetivamente educar aqueles jovens”, informou Manoel
Onofre.
De acordo com o
desembargador Cláudio Santos, “atualmente o atendimento aos menores infratores
corresponde a um gasto de R$ 4 mil reais por adolescente, sem a devida
reeducação desse jovem”, disse o desembargador.
Para o secretário
de Estado do Trabalho, Habitação e Assistência Social, Luiz Eduardo Carneiro, a
realidade social dos Centros grita por melhores condições. “Há muitos entraves
burocráticos a serem superados. Li o documento. Queremos trabalhar para resolver
essa situação”, disse o secretário.
A governadora
Rosalba Ciarlini frisou que todas as medidas que não demandem gastos extras
serão tomadas imediatamente.
Meio
Ambiente
No prosseguimento
da reunião, as Promotoras de Justiça do Meio Ambiente, Gilka da Mata e Rossana
Sudário, pediram a colaboração do Governo do RN para a resolução da falta de
fiscais e servidores para as funções técnicas e de fiscalização ambiental. De
acordo com as promotoras, o número de terceirizados e comissionados nos órgãos
ambientais do estado é um problema.
As delegacias
especiais também foram assunto da reunião. A comissão solicitou para a
Governadora equipamentos para a melhoria das delegacias do Meio Ambiente, Idoso
e Deficiente e Sonegação Fiscal.
Fonte:
ASSECOM/RN
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