Foi grande a repercussão do folheto que Jornal a Tromba soltou na Semana passada com essa notícia que reprisamos agora. Atendendo a solicitação de vários emails que nos foi enviado pedindo para que nós publicasse-mos novamente, aí está:
Jornal a Tromba
Passando a notícia a limpo
Ministério Público recomendou que Prefeitura de Água Nova preste contas ao Legislativo
Após denúncias da Câmara Municipal de Água Nova, dando conta
de que vereadores do município enfrentavam dificuldades em obter acesso à
prestação de contas do município, o Ministério Público recomendou que a
prefeita do município apresente aos membros do Legislativo Municipal, as
contas, atos e contratos da Prefeitura.
Assinado pelo Promotor de Justiça André Nilton Rodrigues de
Oliveira, o documento orienta que o Executivo tome providências para garantir o
envio das informações num prazo de 30 dias. Caso a Recomendação seja
descumprida, o município poderá ser acionado judicialmente.
Segundo a Constituição Federal, a fiscalização financeira dos
municípios deve ser exercida pelo Legislativo Municipal, sendo um dever da
administração tornar pública, de forma ampla e ir restrita, os contratos
firmados pelo Executivo.
*Da Assessoria de Imprensa do MPRN
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