São Paulo – A presidenta Dilma Rousseff defendeu, durante a Cúpula de Presidentes do Mercosul, em Assunção, que é preciso atenção para os efeitos da crise nos países ricos, que ainda tem impacto negativo na região. No primeiro encontro multilateral com os chefes de Estado da região após a posse, ela fez uma menção indireta ao uso do bloco econômico para que produtos de outras nações, em especial os chineses, ingressem no Brasil pagando menos impostos.
Dilma entende que é preciso discutir ainda este ano um instrumento que evite este tipo de atuação. “Identificamos que alguns parceiros de fora buscam vender-nos produtos que não encontram mercado nos países ricos.”
A presidenta vê sinais de que a crise nas principais economias mundiais ainda está longe da superação. “Os países em desenvolvimento da América Latina têm um desempenho muito mais dinâmico, mas muitos de nós têm sofrido as consequências do excesso de liquidez produzido pelos países ricos, que compromete nossa competitividade e tem sido o principal fator responsável pelas pressões inflacionárias existentes.”
Dilma aproveitou para criticar as nações europeias, que têm colocado em xeque o Estado de bem-estar social em prol da proteção dos mercados. Ela considera que a América Latina tem encontrado um modelo único de desenvolvimento, capaz de aliar crescimento econômico com justiça social e responsabilidade ambiental.
Marcas internacionais
Aos que procuram ruídos na relação com o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, Dilma destacou que o bom momento da região é fruto de programas de transferência de renda, criação de empregos e elevação de salários. Ao mesmo tempo, aproveitou para reafirmar seu compromisso com a continuidade do projeto iniciado em 2003. “A inclusão social tornou-se motor de nossas economias, e não o contrário, como insistiram, e fracassaram no passado, governantes e economistas desvinculados de nossas realidades nacionais”, criticou.
Frente aos presidentes do Uruguai, José Pepe Mujica, do Paraguai, Fernando Lugo, e do Equador, Rafael Correa, Dilma reiterou também algumas das marcas de governo que pretende promover no exterior. O discurso enfatizou o programa Brasil sem Miséria, que pretende tirar da pobreza extrema 16 milhões de brasileiros. Vale lembrar que o combate à fome por meio da transferência de renda foi uma constante das reuniões regionais com Lula. Neste sentido, Dilma assinalou que a escolha do ex-ministro José Graziano no fim de semana para comandar a FAO, agência da ONU para a alimentação, é uma vitória de toda a região.
Acordos
A grande ausência do encontro foi a da presidenta argentina, Cristina Kirchner, que permaneceu em Buenos Aires por recomendação médica. Ela foi representada pelo chanceler Hector Timerman.
Foi cumprida a maior parte das expectativas do Itamaraty quanto à reunião. Os países aceitaram discutir o fim da dupla cobrança sobre a Tarifa Externa Comum (TEC), que é a taxa paga por empresas da região para exportar. Será fechado um acordo para o livre trânsito de mercadorias, medida que visa a beneficiar o Paraguai, país sem saída para o mar. Além disso, serão fortalecidos os mecanismos de redução das assimetrias entre os sócios do bloco, uma queixa constante das economias mais fracas.
Na área política, aceitou-se a recomendação do Parlamento do Mercosul (Parlasul) de que as eleições diretas para o Legislativo regional ocorram apenas a partir de 2014, e não em 2012, como desejavam alguns setores.
Espera-se avançar no segundo semestre na adoção de uma placa automotiva comum para todos os países do Mercosul. Por outra parte, será implementado o Plano Estratégico de Ação Social do Mercosul, que estabelece políticas sociais regionais comuns para atender os Objetivos do Milênio das Nações Unidas.
Entre Brasil e Paraguai foram acordadas mudanças no projeto da segunda ponte binacional. A via sobre o Rio Paraná terá não apenas conexão rodoviária, mas também ferroviária, atendendo a um pedido de Lugo. Brasil de Fato
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