Foto: João Gilberto
Deputado Fernando Mineiro critica postura do
Governo Rosalba Ciarlini
“É falso atribuir totalmente às
atuais limitações financeiras impostas pela Lei de Responsabilidade Fiscal a
atitude de descumprir os Planos de Cargos dos educadores e dos demais
servidores. Se desejasse de fato cumpri-los em sua integridade, o Governo do
Estado teria apresentado um calendário para a repactuação dos prazos”.
A declaração é do deputado
estadual Fernando Mineiro(PT), ao comentar os argumentos do Governo do Estado
para não cumprir os Planos de Cargos e Salários dos servidores públicos
estaduais aprovados pela Assembléia Legislativa.
Os comentários de Mineiro foram
feitos em sua página na internet. Confira as declarações do deputado do
PT:
- Ao definir unilateralmente
que cumprirá os Planos em dezembro deste ano (iniciando em setembro, sem
retroativos), o Governo Rosalba criou uma situação inusitada que desafia até
mesmo a sapiência jurídica de seus principais auxiliares: a suspensão dos
efeitos das leis nos meses de janeiro a novembro.
Para conseguir seu intento e
derrotar os(as) educadores(as) o Governo do DEM lançou mão de mecanismos nunca
antes utilizados com tamanha eficácia. Entre tantos atos de pressão, recorreu ao
Judiciário e editou medidas administrativas coercitivas com o objetivo de
ameaçar e punir.
Nunca antes – nem mesmo nos
tempos do Governo Geraldo Melo, que enfrentou uma paralisação semelhante logo no
início da gestão (1987) porque rasgou o Estatuto do Magistério aprovado em 1986
– o Judiciário havia decretado ilegalidade de uma greve, além de determinar
pesada multa diária ao sindicato . Não contente, para enfrentar a resistência e
coragem da categoria que não se curvou, o Governo pediu o aumento da multa em
dez vezes, numa clara demonstração de que o objetivo é o enfraquecimento da
organização da categoria.
Nunca antes um governo criou
uma Comissão Permanente de Sindicância no âmbito da Secretaria de Educação, como
foi feito através do Decreto nº 22.298, publicado no Diário Oficial, em um
sábado, dia 16/07/2011, dando o primeiro passo para a abertura de processos
disciplinares contra os(as) servidores(as).
Nunca antes os gestores da
educação se mostraram tão submissos aos discursos do núcleo econômico do
governo. Desde os tempos do saudoso professor Hélio Vasconcelos (no primeiro
governo Agripino) até a gestão do professor Otávio, raros foram os embates na
educação em que os gestores da pasta não se somaram e dialogaram em paralelo com
a categoria nestes momentos difíceis, construindo e disputando soluções que iam
de encontro às desejadas por outros setores do próprio governo, ressalvadas as
hierarquias e interesses do executivo como um todo.
Nunca antes foram tão
inócuas as tentativas de intermediações feitas pela Assembléia Legislativa ou
por parlamentares federais como foram os casos das iniciativas da deputada
Fátima Bezerra e mesmo de aliados do governo, como o senador Paulo
Davim.
Nunca antes a indiferença, a
insensibilidade e o autoritarismo prevaleceram tão intactos, orientados por uma
lógica que inviabiliza qualquer pactuação possível com vista à superação dos
tristes indicadores educacionais do Rio Grande do Norte.
Como dantes, a vítima é a
parcela da sociedade que precisa e depende de educação pública de qualidade,
condição basilar para que se dê passos concretos rumo à superação das
concentrações de conhecimento, de renda e de poder tão presentes em nosso País e
em nosso Estado.
Blog do Oliveira
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