Menos da metade dos municípios potiguares começou a elaborar os Planos Municipais de Saneamento Básico.
Até
o momento, 78 prefeituras procuraram o apoio técnico da Companhia de
Águas e Esgotos do Rio Grande do Norte (Caern) para elaboração do
documento.
Os
planos são instrumentos legais imprescindíveis para a obtenção de
recursos de fontes de financiamento para obras e serviços nas áreas de
abastecimento de água e esgotamento sanitário, segundo determina a Lei
do Saneamento (11.445/07).
Embora
sejam fundamentais para traçar um diagnóstico do setor, os planos foram
iniciados por apenas 46,7% dos municípios norte-rio-grandenses.
Das
cidades que começaram a elaborar os planos, 13 receberão a versão
preliminar do documento agora em julho. Eles conterão verdadeiro
diagnóstico da situação presente em cada cidade e suas necessidades e
planejamento de ações para as próximas três décadas na área de
saneamento básico.
O
primeiro grupo de municípios contemplados com a versão preliminar do
Plano de Saneamento Básico é formado por Acari, Angicos, Apodi,
Caraúbas, Caicó, Goianinha, Jardim do Seridó, Macau, Nova Cruz,
Parelhas, São José de Mipibu, São Paulo do Potengi e Tangará.
Em
seguida, outros 10 municípios serão contemplados: Areia Branca, Açu,
Currais Novos, João Câmara, Jucurutu, Macaíba, Pendências, Pau dos
Ferros, Santo Antônio e São Miguel.
PROCEDIMENTOS
O pontapé
inicial para a elaboração do Plano Municipal de Saneamento Básico é a
nomeação, pelo prefeito, de comissão técnica, com a tarefa de preparar o
documento. A Caern ingressa neste processo como parceira, graças ao
Convênio de Cooperação entre a Prefeitura e o Governo do Estado.
A
Companhia contratou a empresa de consultoria BB Engenharia para o
levantamento de campo em cada município. Com os dados colhidos, é
traçado o cenário da situação atual de cada município, com o foco nas
necessidades mais urgentes e a projeção, a médio e longo prazo,
considerando o crescimento populacional.
Quando
receberem a versão preliminar dos Planos de Saneamento, as prefeituras
publicarão a convocação de audiências públicas para discutir com a
população o conteúdo do documento.
Cada
prefeitura terá uma equipe técnica para acompanhar e fazer os ajustes
necessários à versão preliminar. Concluída essa etapa, o documento volta
à Caern, onde é realizada revisão e análise dos aspectos técnicos do
plano. Também são verificados pontos referentes a questões de engenharia
e jurídicas.
A
institucionalização do Plano é a penúltima etapa, na qual o texto é
submetido à apreciação e aprovação da Câmara de Vereadores, onde é
transformado em Lei. Após a institucionalização do Plano, o município
estará apto a prosseguir com a formalização do Contrato do Programa
junto a Caern.
O
contrato só poderá ser assinado, após audiência e consulta pública e
definição do órgão ou entidade responsável pela regulação e fiscalização
dos serviços de água e esgotos.
*Com informações da Assecom/Caern
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