Corrupção em Luís Gomes; Câmara pode ter primeira CPI da História

....

O Presidente da Câmara Municipal de Luís Gomes, vereador José Ismar Ferreira, está sendo acusado de se apropriar indevidamente de R$ 142.234,91 (Cento e quarenta e dois mil, duzentos e trinta e quatro reais e trinta centavos). Os recursos fazem parte da Contribuição Previdenciária dos vereadores e funcionários do Poder Legislativo de Luís Gomes, referente à parte dos anos de 2010 e 2011.

A informação chegou ao conhecimento público com mais força nessa última quinta-feira, 27 de outubro, quando o prefeito Francisco Tadeu Nunes procurou o Promotor Dr. Ricardo José da Costa Lima e, entre outros assuntos, denunciou o caso. Documentos ficaram de ser encaminhadas pelo Prefeito ao Promotor. Um Inquérito Civil Público deverá ser aberto para apurar a denúncia.

O esquema foi descoberto pelo contador da Prefeitura, o senhor Arimatéia Chaves. O prefeito, informado do caso, encaminhou ofício ao vereador José Ismar Ferreira para que ele comparecesse a Prefeitura Municipal para prestar esclarecimentos. Na conversa entre ambos ficou acordado, inclusive com a assinatura de um Termo, que o vereador não só reconhece a dívida, mas aceita que a Prefeitura retire, até o ano de 2014, R$ 5.000,00 (cinco mil reais) mensal, dos recursos que ela passa todo o mês a Câmara.

Mensalmente a Prefeitura repassa a Câmara R$ 36.140,00, o chamado duodécimo. Esse dinheiro, depositado até o dia 20 de cada mês, é usado para pagar o subsídio dos vereadores, funcionários e o restante, descontado a parte da previdência, é usado para outras despesas. No final de cada ano, havendo sobras, deveria ser devolvido aos cofres públicos.

O esquema funcionava da seguinte maneira. O dinheiro deduzido do subsídio dos vereadores e do salário dos funcionários não era repassado pelo vereador José Ismar Ferreira ao Instituto Nacional do Seguro Social - INSS. Dias mais tarde, sentindo falta desse dinheiro, o Instituto entrava na conta da Prefeitura de Luís Gomes e, automaticamente, retirava o que a Câmara lhe devia. Ocorre que, por isso, nenhum vereador deixou de ter sua contribuição paga.

Na legislatura passada (2001-2004), num dos biênios, também quando foi presidente da Câmara o vereador José Ismar, era feito o desconto previdenciário dos vereadores e funcionários e não era depositado. Uma investigação desse período poderá mostrar se o INSS também recolhia da conta da Prefeitura o que a Câmara devia e não pagava. Na época os vereadores descobriram e fizeram um acordo com Ismar e ele devolveu a cada um deles, por fora, parte desse dinheiro. Nenhum processo foi aberto para apurar o caso.

O Presidente da Câmara precisa dizer o que foi feito com os R$ 142.234,91. Além desse dinheiro é oportuno cobrar dele, mais uma vez, a prestação de contas de tudo o que ele recebeu e administrou nos últimos três anos dos cofres públicos. Contando de janeiro de 2009 a outubro de 2011, são mais de R$ 1.200.000,00 (Um milhão e duzentos mil reais).

O Regimento da Câmara, diz, no Artigo 32, XXVII, que compete ao Presidente da Câmara, entre outros “apresentar ao Plenário, até o dia 20 (vinte) de cada mês, o balanço relativo aos recursos recebidos e às despesas realizadas no mês anterior’’. Cobrei oficialmente do Presidente, em 29 de março de 2010, que fosse respeitado o Regimento e que ele prestasse contas dos recursos da Câmara. Mais tarde, quando por ocasião da Eleição que o reelegeu Presidente, ainda no ano passado, exigi outra vez. O pedido não foi atendido em nenhuma das ocasiões. Precisa ainda ser dito que em nenhum momento da história legislativa, quando já estava em vigor o atual Regimento, esse artigo foi observado.

O certo nesse momento é o afastamento imediato do vereador José Ismar Ferreira da função de Presidente da Câmara Municipal. Em seguida a Câmara deve tentar instalar uma Comissão Especial de Inquérito para apurar com mais força os fatos. Nesse caso precisa que um terço dos vereadores, pelo menos três deles, assinem a propositura. Confirmado as acusações a Lei Orgânica, no seu Art. 42, diz que perde o mandato o Vereador que: (...) II - cujo procedimento for declarado incompatível com o decoro parlamentar ou atentatório as instituições vigentes; III - que utilizar-se do mandato para a prática de atos de corrupção ou improbidade administrativa.

Uma investigação séria pode também esclarecer outras situações. Situações que de tabela pode atingir outros vereadores, os que fizeram parte da Mesa da Câmara nos últimos mandatos e parte do atual. Entender também, ou pelo menos tentar, por que a Prefeitura Municipal, que tem um controle (rigoroso) das entradas e saídas dos recursos públicos, não tenha percebido o sumiço de mais de R$ 7.000,00 todos os meses, durante quase dois anos.

Na tarde de hoje, propus a abertura de uma Comissão Parlamentar de Inquérito ou Comissão Especial de Inquérito para apurar o suposto desvio de recursos do duodécimo da Câmara, no período de 2009 a 2011, especialmente sobre o fato que originou esta denúncia. Será a primeira na história da Câmara Municipal de Luís Gomes. Assinaram a propositura, até o momento, quatro vereadores: Luciano Pinheiro de Almeida (autor), Maria Jerusa da Silva, Lindalva Batista da Silva Alencar e José Firmino Nunes Neto. Outros parlamentares poderão assinar o documento, que será entregue na Reunião Ordinária da Câmara, que acontecerá, logo mais, às 19 horas.

A sociedade luisgomense espera que se faça justiça nesse e noutros casos. Espera também que o prefeito Francisco Tadeu, que assumiu a prefeitura prometendo moralizar a coisa pública, não fique só no discurso e que, existindo, revele os malfeitos e denuncie ao Ministério Público, tudo que de errado foi cometido pelos prefeitos que o antecederam.

Luciano Pinheiro de Almeida, professor, sindicalista e vereador pelo Partido dos Trabalhadores (PT) de Luís Gomes/RN.