Uma determinação do
Tribunal Regional Federal da Primeira Região (TRF1) derrubou a decisão
que obrigava o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais
Anísio Teixeira (Inep) a disponibilizar a correção das provas de redação
do Enem 2011 na internet. A ação foi ajuizada pela Advocacia Geral da
União (AGU) sob a alegação de que implicaria em atrasos em todo o
calendário de realização das provas do exame. Ainda segundo a AGU, a
liberação do acesso a mais de 6 milhões de provas demandariam a
aplicação de milhões de reais na aquisição de equipamentos e serviços,
para sua digitalização, criação e disponibilização na internet para o
acesso simultâneo de milhões de pessoas. Em agosto, o Ministério
Público Federal no Distrito Federal e o Inep assinaram, nesta
quarta-feira (10), um acordo que garantia aos candidatos do Exame
Nacional do Ensino Médio (Enem) o direito de ter acesso à correção
(vistas) de provas a partir de 2012. Atualmente, este acesso não é
permitido segundo o edital do Enem. De acordo com o termo de compromisso
de ajustamento de conduta, a medida terá caráter meramente pedagógico,
ou seja, os candidatos não poderão apresentar recursos contra as
correções.
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