A prefeitura de Francisco Dantas, que é administrada pelo prefeito, Gilson Dias (PTB), e fica que fica localizada no Alto Oeste Potiguar, está sendo investigada pelo Ministério Público Federal do Rio Grande do Norte (MPF-RN), através da Procuradoria da República com sede em Mossoró, conforme a portaria Nº 74, DE 18 DE AGOSTO DE 2011.
O
MPF-RN resolveu instaurar um inquérito civil para apurar supostos
desvios de verbas públicas federais no Município em alguns programas,
como: na execução do Programa de Desenvolvimento do Ensino Médio (PDE)
do Ministério da Educação, no Programa de Assistência Farmacêutica e
Insumos Estratégicos e, também, no Programa de Vigilância, Prevenção e
Controle de Doenças e Agravos (ambos do Ministério da Saúde).
O
Ministério Público Federal investiga ainda, o contrato de repasse nº
0196692-95/2006 do Ministério das Cidades, conforme Relatório de
Fiscalização nº 01284 da Controladoria Geral da União.
De
acordo com a portaria do MPF, ficou determinado que deveriam ser
notificadas da investigação por ofícios; a Secretaria Estadual de
Educação para se manifestar a respeito do Programa de Desenvolvimento do Ensino Médio (PDE), a Secretaria de Saúde do município para que se manifeste acerca do Programa
de Assistência Farmacêutica e Insumos Estratégicos, a Prefeitura
Municipal de Francisco Dantas para que encaminhe toda a documentação
referente ao Programa Vigilância, Prevenção e Controle de Doenças e
Agravos, referente ao ano de 2008.
A Prefeitura Municipal de Francisco Dantas e a Caixa Econômica Federal também deverão encaminhar cópia integral da documentação referente ao contrato de repasse nº 0196692-95/2006 do Ministério das Cidades.
A Prefeitura Municipal de Francisco Dantas e a Caixa Econômica Federal também deverão encaminhar cópia integral da documentação referente ao contrato de repasse nº 0196692-95/2006 do Ministério das Cidades.
Vale
salientar que este inquérito civil está apenas em fase administrativa
para a possível coleta de provas a respeito de um suposto desvio de
verbas públicas federais no município, mas que poderá tornar-se numa
ação de improbidade administrativa, caso sejam detectadas
irregularidades durante o curso ou ao final das investigações.
Para ver a portaria publicada no site do MPF-RN, clique AQUI.
Fonte : http://politicapauferrense.blogspot.com/
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