MP prevê redução a zero das alíquotas de PIS/Pasep e Cofins
Os
tablets produzidos no país já poderão ter seus preços reduzidos em até
36%. A presidente Dilma Rousseff (PT) sancionou nesta terça-feira (11) a
Medida Provisória (MP) que prevê redução a zero das alíquotas de
PIS/Pasep e Cofins incidentes sobre os dispositivos eletrônicos. A
mandatária brasileira vetou somente o artigo do texto aprovado no Senado
que previa que a lei teria efeito retroativo a 20 de maio de 2011, em
alguns casos específicos. Com isso, a proposta deve entrar em vigor na
data de sua publicação no Diário Oficial da União (DOU), prevista para
esta quinta (13). A redução da tributação dos aparelhos foi uma das
exigências da companhia taiwanesa Foxconn para produzir o iPad, da
Apple, em uma fábrica em Jundiaí (SP), porém, a MP concede o benefício a
qualquer empresa que fabricar o equipamento no Brasil.
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