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Está na pauta do
Supremo Tribunal Federal (STF) para esta quarta-feira (9) três processos
que devem decidir sobre a validade da Lei da Ficha Limpa nas eleições
de 2012. A norma que impede a participação de candidatos com condenação
judicial em eleições está em vigor desde junho de 2010, mas praticamente
não valeu para a disputa daquele ano, devido a decisão do próprio STF.
Além de impedir a candidatura de condenados em decisões colegiadas, a
Lei da Ficha Limpa torna inelegível também quem renunciou um cargo
eletivo para evitar processo de cassação. Agora, o STF deve julgar ações
apresentadas pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), pelo PPS e pela
Confederação Nacional das Profissões Liberais (CNPL) que buscam
esclarecer o que valerá em 2012.
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