Troca do Fundef pelo Fundeb mais que dobra recursos

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De 2006 a 2011, complementação da União nas redes públicas cresceu 29 vezes. Fátima Bezerra foi a relatora do Fundeb em 2007 na Câmara dos Deputados.

A troca do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental (Fundef) pelo Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) – , em 2007, mais que dobrou os recursos do fundo. Neste ano, serão R$ 96,8 bilhões para o investimento nas redes públicas estaduais e municipais de educação.

Fátima Bezerra foi a relatora do Fundeb na Câmara dos Deputados em 2007. Leia a cartilha aqui.

A complementação da União, caso um estado não aporte os recursos previstos, cresceu 29 vezes com substituição. O repasse, que foi de R$ 300 milhões em 2006, passou para os R$ 8,8 bilhões previstos para este ano. O fundo impõe à União a responsabilidade de complementação aos estados em que o valor por aluno mostrar-se inferior ao valor mínimo por aluno por ano definido nacionalmente. Em 2010, a União aportou ao fundo R$ 7,6 bilhões, a nove estados.

Formado por percentuais de uma série de impostos e transferências constitucionais, o Fundeb destina-se a financiar a educação básica pública. Desde 2007, o Fundo não pode mais ser remanejado, por meio da Desvinculação das Receitas da União (DRU). Pelo menos 60% dos recursos devem ser utilizados no pagamento de profissionais do magistério em efetivo exercício, como professores, diretores e orientadores educacionais. O restante serve para despesas de manutenção e desenvolvimento do ensino, que compreendem o pagamento de outros profissionais ligados à educação, como auxiliares administrativos e secretários de escola; formação continuada de professores; aquisição de equipamentos; manutenção, construção e conservação de instalações; entre outras ações.

A mudança também estabeleceu uma ampliação da educação básica obrigatória e gratuita, que passou a ser dos 4 aos 17 anos até 2016. E estabeleceu o Piso salarial nacional para o magistério da rede pública.

Todos os entes federados assumem metas

O plano de metas “Compromisso Todos pela Educação”, que é parte do Plano de Desenvolvimento da Educação, também criado em 2007 (Decreto 6.094) e assinado por todos os entes federados, estabelece 28 diretrizes e um conjunto de metas a ser atingidas por cada escola, município e estado, pautadas em resultados de avaliação de qualidade e de rendimento dos estudantes. O pacto busca unir esforços dos três níveis de governo, com a colaboração, das famílias e da comunidade, em proveito da melhoria da qualidade da educação básica. O Plano de Ações Articuladas (PAR) é orientado a partir dos seguintes eixos: gestão educacional, formação de professores e profissionais de serviços e apoio escolar, recursos pedagógicos e infraestrutura física. O volume de recursos para atingir esses objetivos tem aumentado ano a ano até chegar aos atuais R$ 10,7 milhões.

Fonte: Secom