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A desfiliação sem justa causa levou a
Procuradoria Regional Eleitoral no Rio Grande do Norte (PRE/RN) a
ajuizar mais 57 ações perante a Justiça Eleitoral, pedindo a perda do
cargo eletivo de 45 vereadores, 4 prefeitos e 8 vice-prefeitos, de
diferentes municípios do estado. Os prefeitos de Passa e Fica, Lajes,
Pilões e de Almino Afonso são os quatro gestores que correm risco de
perder mandato em razão da infidelidade partidária. Nas cidades de
Almino Afonso e Pilões, os vice-prefeitos também respondem por
desfiliação sem justa causa.
E a legislação eleitoral prevê
hipóteses excepcionais em que a desfiliação partidária não acarreta a
perda do mandato, tais como a grave discriminação pessoal, além da
incorporação, fusão ou criação de novo partido, ou ainda por mudança
substancial ou desvio reiterado do programa partidário. CLIQUE AQUI e confira a lista de todos os políticos que vão responder ações na Justiça Eleitoral.
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