...Muito Cuidado!
O início de 2012 marca
também o começo do calendário eleitoral em um ano de eleições
municipais. Candidatos à reeleição e políticos que atualmente ocupam
cargos eletivos devem estar atentos às regras para publicidade
institucional, que já começaram a valer a partir de ontem domingo (1º). Até
o dia 7 de julho, a propaganda institucional é permitida, porém não se
pode ultrapassar a média do que foi gasto nos três anos anteriores à
eleição. Está proibida desde domingo a distribuição gratuita de bens,
valores ou benefícios aos cidadãos, com exceção em casos de calamidade
pública, emergência ou de programas sociais em funcionamento,
autorizados por lei e que apareçam no orçamento do ano anterior.
Entidades vinculadas a candidatos não podem continuar o oferecimento de
programas sociais. A partir de agora, todas as pesquisas de intenção de
voto precisam ser registradas na Justiça Eleitoral, com um mínimo de
cinco dias antes da divulgação.
0 Comentários
Estamos aguardando seu comentário