Um convênio firmado entre o Conselho Nacional de Justiça
(CNJ), a Caixa Econômica Federal e o Banco do Brasil (BB) pode amenizar
um velho problema da Justiça do Trabalho – o pagamento de dívidas já
reconhecidas por decisão judicial. Com o convênio, os devedores poderão
usar cartão de crédito ou de débito para quitar dívidas resultantes de
condenação ou acordo conciliatório.
Atualmente, a execução de decisões da Justiça do Trabalho demora até
dois anos para ser finalizada, com taxa de 78% de congestionamento. O
pagamento da dívida é feito de forma manual, por meio de depósitos
bancários, e o dinheiro demora cerca de três meses para chegar às mãos
do credor. A ideia do novo método é pular a intermediação judicial do
pagamento, evitando, inclusive, fraudes, como a retirada de valores já
depositados enquanto dura a burocracia de repasse para o credor.
Segundo explicou a corregedora nacional Eliana Calmon, uma das
signatárias do projeto-piloto, a ideia é que logo após o acordo ou a
decisão judicial, o devedor use a máquina de cartão na própria sala de
audiência – podem ser usados cartões pessoa jurídica, pessoa física e
até cartões corporativos. Ele pode optar por pagar por débito à vista,
em uma parcela dentro de 30 ou mais dias, ou de forma parcelada. Também
haverá a opção de pagamento pelo modelo usado atualmente.
O valor passado na maquininha de cartão é diretamente vinculado ao
processo específico e ao CPF do credor. Ele pode retirar o dinheiro no
banco na data acordada na Justiça. Para isso, deve portar documento de
identidade e cópia da ata de audiência. A ideia é que em um futuro
próximo esse valor também possa ser retirado em lotéricas ou depositado
diretamente nas contas bancárias de quem receberá o saldo.
De acordo com Calmon, outra vantagem do novo método é que o processo
de execução vai diretamente para o arquivo, deixando de inflar os
números da Justiça do Trabalho. Isso ocorre porque a obrigação de cobrar
o débito é repassada para os bancos, a custo zero para a Justiça.
O projeto-piloto será implantado em uma das varas do trabalho de
Belém, e a expectativa é que toda a Justiça Trabalhista no Pará tenha o
sistema dentro de seis meses. Se a experiência for um sucesso, a ideia é
que ela seja levada para todo o país, inclusive para a Justiça Comum.
“Optamos por colocar primeiro na Justiça do Trabalho porque todas as
sentenças são líquidas, diferentemente da Justiça Comum, em que há
outros tipos de objetos de pedir”, explicou Eliana Calmon.
De acordo com o juiz auxiliar do CNJ, Marcos Melek, a ideia é que as
instituições cobrem taxa até 1%, que pode ser paga apenas pelo devedor
ou negociada meio a meio com o credor, já que assim ele terá seu crédito
satisfeito em um prazo menor.
(Agência Brasil)
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