A CĂąmara dos Deputados votarĂĄ, nesta quarta-feira, os
destaques do projeto de lei do Poder Executivo que cria a Fundação de
PrevidĂȘncia Complementar dos Servidores PĂșblicos Federais
(Funpresp). Ontem, foi aprovado o texto principal que estabelece a
criação de trĂȘs fundos de previdĂȘncia complementar – um para os
servidores do Poder Executivo, outro do Legislativo e um terceiro para
os servidores do Poder JudiciĂĄrio.
Votaram favoravelmente à aprovação do projeto 318 deputados, 134
votaram contra e houve duas abstençÔes. A maioria dos partidos
encaminhou votação favoråvel ao texto do relator, deputado Rogério
Carvalho (PT-SE). Apenas o PDT, DEM, P-SOL e o PMN recomendaram votação
contråria à matéria. O PSD, o bloco PPS/PV e o bloco PSB/PTB/PCdoB
liberaram seus deputados para a votação.
Com a criação da Funpresp, os futuros servidores pĂșblicos terĂŁo
garantido pela UniĂŁo uma aposentadoria igual a que Ă© paga aos
trabalhadores regidos pelo Regime Geral da PrevidĂȘncia. No entanto, os
novos servidores que quiserem aumentar suas aposentadorias terĂŁo que
aderir ao plano de previdĂȘncia complementar e contribuir com um
percentual a ser negociado. A contribuição do servidor serå paritåria
com a da União até o limite de 8,5%.
Se o servidor optar por contribuir com um percentual menor que os
8,5%, ele poderĂĄ fazĂȘ-lo e, nesse caso, a contrapartida da UniĂŁo serĂĄ
igual ao percentual de contribuição do servidor. Caso o servidor queira
contribuir com percentual acima de 8,5 %, ele poderĂĄ contribuir, mas a
contrapartida da UniĂŁo nĂŁo poderĂĄ ser superior ao teto de 8,5%.”
(Com AgĂȘncia Brasil)
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