O recurso que a deputada Fátima Bezerra (PT-RN) apresentou ao
plenário da Câmara Federal no fim do ano passado para sustar a decisão
da Comissão de Finanças e Tributação sobre o artigo V da Lei 11.738,
que trata do reajuste do piso, foi determinante para que o ministro da
Educação, Aloizio Mercadante, fixasse o reajuste em 22,22%.
A Comissão havia mudado o cálculo do reajuste e considerado apenas
como fator o INPC (Índice Nacional de Preços ao Consumidor). Assim, ele
ficaria em apenas 6%.
- O reajuste com base apenas na inflação vai de encontro à meta do
Plano Nacional de Educação de equiparar o salário dos professores aos
dos outros trabalhadores com igual formação acadêmica, explicou Fátima
Bezerra.
- Todos nós sabemos que para avançarmos na qualidade de ensino é
preciso dar ao professor salário, plano de carreira e formação, disse a
parlamentar.
O recurso garantiu que o cálculo permanecesse como previsto na
lei, considerando, além do INPC, a variação do custo-aluno medida pelo
Fundeb. O piso ficou em R$ 1.451.
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