O
trabalhador que deseja reformar ou ampliar a casa própria, mas não tem
dinheiro, a partir de agora, conta com uma nova facilidade: o Conselho
Curador do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (CCFGTS) aprovou,
a criação de linha de crédito de até R$ 20 mil por pessoa para
aquisição de materiais de construção. O crédito total disponível na
linha será de R$ 300 milhões.
Os
imóveis a serem reformados com os recursos da nova linha devem estar
avaliados em, no máximo, R$ 500 mil. Apesar de o aporte inicial definido
pelo Conselho Curador (formado por representantes do governo, dos
trabalhadores e dos empregadores), ter estipulado inicialmente o
montante de R$ 300 milhões para essa iniciativa, o total poderá alcançar
R$ 1 bilhão, dependendo da demanda.
Para
ter acesso à nova linha de crédito, o tomador do empréstimo precisa ter
conta no FGTS, além de comprovar a propriedade do imóvel e a
regularização da área construída. Os recursos poderão ser usados também
para instalação de hidrômetros de medição individual, sistema de
aquecimento solar e obras de acessibilidade.
Dados
do governo mostram que aproximadamente 33 milhões de trabalhadores que
contribuem mensalmente para o FGTS estão aptos a acessar o
financiamento.
Taxa mais civilizada
Não
há limite de renda para o financiamento, que poderá ser pago em até 120
meses, com taxa de juro de até 12% ao ano. A taxa de juros nominal para
o FGTS será de 8,5% ao ano. O spread dos bancos não poderá superar 3,5%
ao ano.
Para
Eduardo Navarro, diretor nacional da CTB e membro do Conselho
Consultivo do FGTS, a medida anunciada nesta semana reforçará a política
nacional de habitação. “A utilização desse financiamento democratiza o
acesso do trabalhador a esses recursos e permite que a economia circule,
com a geração de novos empregos”, destacou.
Navarro
criticou também a elevada taxa cobrada pelos bancos para
financiamentos, característica que dificulta o acesso dos trabalhadores.
“Essa nova iniciativa é uma resposta à realidade que nos cerca. Se
tivéssemos um sistema financeiro mais preocupado com o bem-estar de seus
clientes, teríamos uma taxa mais civilizada”, apontou.
Outros detalhes:
Os empréstimos estão disponíveis.
- A Caixa Econômica Federal precisa regulamentar a nova modalidade, mas a medida está valendo desde 10 de fevereiro.
-
O candidato precisa ir a uma agência da Caixa e apresentar comprovante
de propriedade do imóvel e regularização da área a ser construída.
- A modalidade estará disponível apenas nas agências da Caixa.
- Banco do Brasil e instituições privadas ainda não estão habilitados a oferecer o programa.
- O valor máximo financiado por cada pessoa na linha será de R$ 20 mil.
- Pode participar todo trabalhador que tem conta do Fundo de Garantia.
- Vale para reforma ou ampliação de imóveis residenciais de até R$ 500 mil
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