O Tribunal Superior
Eleitoral (TSE) decidiu nesta quinta-feira (1º), por 4 votos a 3, que
políticos que tiveram contas rejeitadas pela Justiça Eleitoral em
prestação realizada em 2010 não poderão disputar as eleições municipais
deste ano. Para as reprovações ocorridas antes do período citado, haverá
a avaliação individual de cada episódio. Anteriormente, havia apenas a
exigência de que o postulante apresentasse as contas. Automaticamente,
ele tinha liberado o seu registro de candidato. Depois de cada pleito,
os políticos que participam do processo são obrigados a apresentar à
Justiça Eleitoral um relatório que aponte quanto gastaram e arrecadaram,
pelo partido e pelo comitê financeiro. Caso sejam detectadas
irregularidades, acontece a reprovação. Segundo a corregedora eleitoral,
ministra Nancy Andrighi, o cadastro de contas reprovadas da Justiça
Eleitoral incluiu 21 mil políticos. No entanto, nem todos estarão
automaticamente proibidos de concorrer, já que o cadastro tem
reprovações anteriores a 2010.
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