A
Controladoria-Geral da União (CGU) divulgou hoje (9), uma relação com
164 entidades privadas acusadas de cometer "irregularidades graves e
insanáveis" na prestação de serviços a órgãos e entidades federais.
Incluídas
no Cadastro de Entidades Privadas sem Fins Lucrativos Impedidas
(Cepim), elas estão proibidas de assinar novos convênios ou termos de
parceria com órgãos da administração pública federal, como os vários
ministérios e autarquias.
Inicialmente,
a avaliação da regularidade na execução dos contratos envolveu 1.403
convênios que ou estavam sendo executados, ou pendentes da liberação de
recursos federais quando, em 28 de outubro de 2011, a presidenta Dilma
Rousseff assinou o Decreto Presidencial nº 7.592, determinando a
suspensão de todos os repasses financeiros a organizações não
governamentais (ongs) e entidades privadas sem fins lucrativos até que
fosse avaliada a regularidade da execução dos serviços contratados.
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