Os produtores rurais poderão ser dispensados de apresentar certidões
que comprovem o pagamento em dia de tributos e contribuições federais
como requisito para a obtenção de financiamento nas instituições
financeiras que operam programas oficiais de incentivo ao crédito. A
matéria foi aprovada hoje (15) pela Comissão de Agricultura do Senado e,
agora, depende de avaliação da Comissão de Assuntos Econômicos. Uma vez
aprovado, o texto seguirá para análise da Câmara dos Deputados.
A relatora Ana Amélia Lemos (PP-RS) ressaltou que as exigências
oficiais para a concessão de crédito rural “são extensas”. Entre os
documentos obrigatórios para se obter financiamentos estão certidões
negativas de pagamento do Imposto de Territorial Rural (ITR) e o
Certificado de Regularidade do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço
(FGTS), entre outros.
Atualmente, somente os pequenos produtores e agricultores familiares
estão dispensados legalmente do cumprimento de algumas dessas
exigências. A proposta é estender a todos os produtores o benefício.”
(Agência Brasil)
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