Em decisão tomada por pequena maioria
–quatro votos contra três— os ministros do Tribunal Superior Eleitoral
injetaram na cena eleitoral de 2012 uma novidade quase tão promissora
quanto a Lei da Ficha Limpa.
O TSE
decidiu baixar, por meio de resolução, uma espécie de "ficha limpa
contábil". Políticos com prestações de contas rejeitadas pela Justiça
Eleitoral não poderão ser registrados como candidatos às eleições
municipais de 2012.
Se a conta
rejeitada for da campanha de 2010, a exclusão é automática. Se a
escrituração for de pleitos anteriores, o registro das candidaturas
dependerá da análise de cada caso
A decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) de condicionar o
registro de candidatura à aprovação das contas da campanha
imediatamente anterior do político pode causar alvoroço e uma nova
guerra de interpretações e liminares – como aconteceu com a Lei da Ficha
Limpa em 2010 -, nas eleições municipais deste ano. Os ministros
deixaram claro que serão barradas candidaturas de quem teve as contas de
2010 rejeitadas. No entanto, ficou uma lacuna no que se refere às
contas de anos anteriores. Durante o julgamento, cogitou-se estender a
proibição a quem teve as contas rejeitadas em 2008. Entretanto, diante
da polêmica, os ministros resolveram deixar para analisar caso a caso.
Com isso, quem teve a contabilidade de uma campanha anterior a 2010
reprovada só vai saber se pode ou não se candidatar no momento de pedir o
registro na Justiça Eleitoral. Eventuais negativas de registro podem
tumultuar ainda mais os tribunais com recursos e pedidos de liminar.
O registro de candidaturas começará no dia 7 de julho. Até lá, o
posicionamento do tribunal poderá mudar. O julgamento da última
quinta-feira (1º) foi apertado e acabou em quatro votos a três. Neste
primeiro semestre, termina o mandato do ministro Marcelo Ribeiro, que
votou contra a maioria, e do ministro Ricardo Lewadowski, que votou com a
maioria. Ribeiro será substituído por outro representante da Ordem dos
Advogados do Brasil (OAB), e Lewandowski, pelo ministro Dias Toffoli,
também do STF. Não se sabe a opinião dos novos integrantes do TSE sobre o
assunto.
Fonte: GL
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