A
dispensa indevida de licitação para adquirir merenda escolar em
Alexandria (RN) levou o Ministério Público Federal no Rio Grande do
Norte a denunciar o ex-prefeito Nei Moacir Rossatto de Medeiros e a
ex-secretária de educação Francisca Ferreira da Conceição. A ação
demonstra que a conduta foi praticada na forma de fracionamento
irregular de licitação, beneficiando as empresas Francisco Genildo da
Silva ME e Leomar Ferreira de Sousa ME, fornecedoras dos alimentos. O
crime é punido com até cinco anos de detenção.
A
Prefeitura de Alexandria recebeu R$ 78.495,00 em 2003 e R$ 45.583,20 em
2004, para execução do Programa Nacional de Alimentação Escolar na
cidade, totalizando R$ 124.078,20 destinados à aquisição da merenda. No
entanto, a Controladoria Geral da União apurou que os gêneros
alimentícios foram adquiridos sem o devido processo licitatório.
BNlog do VT
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