A ampliação do aproveitamento de créditos tributários do
Programa de Integração Social (PIS) e na Contribuição para o
Financiamento da Seguridade Social (Cofins) deve entrar na medida
provisória (MP) que será publicada no próximo dia 27 alterando o
indexador da dívida dos estados e detalhando as regras da unificação em
4% da alíquota do Imposto sobre Circulação de Mercadoria e Serviços
(ICMS). Nesse caso, as desonerações sobre o PIS e a Cofins podem ficar
para 2013. Mantega falou sobre o assunto nessa quarta-feira durante
coletiva de imprensa para anúncio de um pacote de medidas fiscais.
O ministro, no entanto, não deu detalhes sobre quais alterações serão
feitas com relação ao uso de créditos sobre os dois tributos e jogou
para a frente o anúncio oficial sobre mudanças nos dois tributos. Mais
cedo, durante café da manhã com jornalistas, Mantega adiantou que o
governo pretende permitir que as empresas do setor de serviços
aproveitem os créditos tributários relativos ao PIS e à Cofins. Dessa
forma, o setor poderá requerer o abatimento do tributo cobrado ao longo
da cadeia produtiva e pagar somente sobre o valor adicionado em cada
etapa do serviço.”
(Agência Brasil)
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