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| A juíza Marina Melo Martins |
A juíza Marina Melo Martins (foto à esquerda), atendendo pedindo do
promotor de Justiça Fausto Faustino de França Junior, determinou nesta
sexta-feira (14) o cancelamento dos festejos natalinos do município de
Jucurutu com shows previstos do poeta forrozeiro Dorgival Dantas, o
cantor brega Reginaldo Rossi, e a banda Deixe de Brincadeira, no período
de 21 a 24 de dezembro de 2012.
A decisão da juíza Marina Melo Martins teve como base o decreto de emergência da Governadora Rosalba Ciarlini, que foi prorrogado até abril de 2013, e uma série de medidas administrativas adotadas pelo prefeito Junior Queiroz, ao longo de 2012, suspendendo serviços essenciais alegando falta de recursos para realizá-los.
Segundo o relato do promotor de Justiça Fausto França a Justiça, tendo como base documentos concretos, o prefeito Junior Queiroz alegando falta de recursos fechou o Caps, demitiu assistente social do CREAS, e cerca de outras 50 pessoas de cargos temporários, além de ter negado férias para outros tantos servidores do município.
A decisão da juíza Marina Melo Martins teve como base o decreto de emergência da Governadora Rosalba Ciarlini, que foi prorrogado até abril de 2013, e uma série de medidas administrativas adotadas pelo prefeito Junior Queiroz, ao longo de 2012, suspendendo serviços essenciais alegando falta de recursos para realizá-los.
Segundo o relato do promotor de Justiça Fausto França a Justiça, tendo como base documentos concretos, o prefeito Junior Queiroz alegando falta de recursos fechou o Caps, demitiu assistente social do CREAS, e cerca de outras 50 pessoas de cargos temporários, além de ter negado férias para outros tantos servidores do município.
O prefeito Junior Queiroz (foto abaixo), inclusive diante da falta de
recursos em função da queda da arrecadação do Fundo de Participação dos
Municípios, havia recebido do MP recomendação para priorizar os
investimentos nas áreas essenciais, desde junho de 2012. Entretanto, se
quer adotou um programa municipal de apoio ao agricultor neste período
de seca.
Aliás, não se tomou medidas emergências preventivas para evitar que a cidade entrasse num colapso de água, o que terminou aconteceu no início desta semana, quando a Companhia de Águas e Esgotos do Rio Grande do Norte (CAERN) anunciou publicamente que estava suspendendo o abastecimento da cidade por falta de um ponto de captação de água.
Inclusive, este fato também já se transformou em alvo de investigação do Ministério Público Estadual, que quer saber por que uma cidade que faz margem ao maior reservatório de água doce do Estado, a Barragem Engenheiro Armando Ribeiro Gonçalves, com capacidade para armazenar até 2,4 bilhões de metros cúbicos de água, ficou sem abastecimento.
Aliás, não se tomou medidas emergências preventivas para evitar que a cidade entrasse num colapso de água, o que terminou aconteceu no início desta semana, quando a Companhia de Águas e Esgotos do Rio Grande do Norte (CAERN) anunciou publicamente que estava suspendendo o abastecimento da cidade por falta de um ponto de captação de água.
Inclusive, este fato também já se transformou em alvo de investigação do Ministério Público Estadual, que quer saber por que uma cidade que faz margem ao maior reservatório de água doce do Estado, a Barragem Engenheiro Armando Ribeiro Gonçalves, com capacidade para armazenar até 2,4 bilhões de metros cúbicos de água, ficou sem abastecimento.
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| prefeito Junior Queiroz |
A juíza Marina Melo Martins aceitou os argumentos do promotor Fausto
França e determinou o cancelamento dos festejos. Para o promotor Fausto,
se a Prefeitura Municipal de Jucurutu não dispõe de recursos públicos
para os serviços essenciais a População, também não tem para festas
custeadas com recursos públicos em época seca, com decreto de
emergência.
Recomendação – Já existe uma recomendação do Procurador-Geral de Justiça Manoel Onofre Neto desde 2011 para que os gestores públicos municipais evitem destinar recursos para qualquer tipo de festa por quanto durar o decreto de emergência. Inclusive, o prefeito de Macau, Flávio Veras, suspendeu os 9 dias de Festa do Sal em função desta recomendação e demonstra preocupação quanto a realização do Carnaval em 2013.
Recomendação – Já existe uma recomendação do Procurador-Geral de Justiça Manoel Onofre Neto desde 2011 para que os gestores públicos municipais evitem destinar recursos para qualquer tipo de festa por quanto durar o decreto de emergência. Inclusive, o prefeito de Macau, Flávio Veras, suspendeu os 9 dias de Festa do Sal em função desta recomendação e demonstra preocupação quanto a realização do Carnaval em 2013.
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