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Governadora do RN, Rosalba Ciarlini, e o Diretor Geral do DETRAN/RN,
Willy Saldanha, assinam nesta terça-feira (8), o Termo de Cooperação do
DETRAN com o SETS/SENAT para a realização de cursos gratuitos para
Mototaxistas e Motofretistas. A solenidade será realizada às 10h, no
auditório da Governadoria. A iniciativa atende ao que determina a Lei
Federal 12.009/2009, que regulamentou o exercício das atividades destes
profissionais e que impõe a necessidade de aprovação em curso
especializado para trabalhar nas funções.
Para se inscrever nos cursos, os
interessados devem ter idade mínima de 21 anos, habilitação na categoria
“A” há pelo menos dois anos, não estar cumprindo pena de suspensão do
direito de dirigir, cassação da Carteira Nacional de habilitação,
decorrente de crime de trânsito, bem como estar impedido judicialmente
de exercer seus direitos. Essas exigências estão delimitadas na
Resolução 410/2012 do Denatran.
Os cursos especializados obrigatórios
destinados a mototaxistas e a motofretistas terão duração de uma semana,
com carga horária total de 30 horas, das quais 25 teóricas e 5 com
caráter prático, e serão ministrados por instrutores do Detran, Polícia
Militar, SEST/SENAT e Potiguar Honda. A previsão é que as aulas da
primeira turma tenham início em fevereiro. As inscrições deverão ser
feitas via internet, no site do DETRAN/RN.
CLIQUE AQUI e preencha o formulário de inscrição.
A fonte.
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