O presidente do Conselho Nacional de Justiça, ministro Joaquim
Barbosa, que também é presidente do STF, cobrou de todos os tribunais do
país a aplicação da lei de ficha limpa.
Em, outras palavras, para contratar funcionários terceirizados e em
cargos de confiança, os tribunais precisam confirmar que eles não
tenham qualquer condenação na justiça.
Joaquim Barbosa deu prazo de um mês para todo o poder judiciário se adequar a norma e exonerar os envolvidos.
A Lei da Ficha Limpa foi sancionada em 2010, para políticos, com
regras mais rígidas para participação de candidatos na disputa
eleitoral.
Em julho do ano passado, o CNJ aprovou uma resolução exigindo ficha
limpa para contratação de funcionários comissionados, ocupantes de
funções de confiança e terceirizados no Judiciário.
O prazo para prestação de informações venceu em dezembro do ano
passado, mas vários tribunais que ainda não tinham cumprido todas as
exigências pediram mais prazo para tomar as providências.
No despacho, Barbosa também nega pedido de entidades representativas de servidores para que a resolução seja revista.
A Ficha Limpa aprovada pelo CNJ deve ser aplicada em todos os
tribunais, com exceção do STF, que não está sob a jurisdição do
Conselho.
Com informações da Band e IG.
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