Os prefeitos empossados nesta terça-feira (1°) terão uma tarefa
especial a cumprir até o fim dos seus mandatos, em 2016. Não é promessa
de campanha, é lei. É nesta data que terminará o prazo para a
universalização da pré-escola, medida prevista em uma emenda
constitucional aprovada pelo Congresso Nacional em 2009.
A pré-escola é a etapa anterior ao ensino fundamental e compreende a
faixa etária dos 4 aos 5 anos de idade. Antes da mudança na
Constituição, o ensino fundamental era a única fase escolar obrigatória
no Brasil. Depois da emenda, o ensino passa a ser obrigatório dos 4 aos
17 anos, incluindo a pré-escola, o ensino fundamental e o médio. É dever
dos pais matricular seus filhos a partir dos 4 anos e obrigação das
redes de ensino garantir a vaga para todos as crianças a partir da mesma
idade. O prazo de adaptação à nova regra termina em 2016, por isso os
novos prefeitos deverão ter como prioridade em seus mandatos ampliar o
número de escolas e vagas na pré-escola.
Fonte: EBC Notícias
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