Apenas quatro estados e o Distrito Federal cumprem integralmente a
Lei do Piso Nacional do Magistério (Lei 11.738/2008), informou a
Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE). Desde que
foi sancionada, a lei é motivo de embate entre professores, governos
estaduais e prefeituras. Prefeitos e governadores argumentam não ser
possível pagar o valor proposto com os repasses atuais para a educação. O
valor piso salarial nacional do magistério da educação básica em 2011 é
de R$ 1.567.
ontem(27), o Supremo Tribunal Federal (STF) definiu que, embora tenha sido editada em 2008, a lei tem validade a partir de abril de 2011,
data quando a Corte confirmou sua legalidade. Os ministros atenderam a
recursos do Rio Grande do Sul, de Santa Catarina, do Ceará e Mato Grosso
do Sul, que alegaram dificuldades para adaptar as finanças às novas
regras. A decisão resolve dúvidas sobre a formação de passivo que
poderia ser cobrado pelos professores pelos salários inferiores ao piso
antes de 2011.
agencia Brasil/jornal a tromba
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