O Tribunal Regional do Trabalho do Rio Grande do Norte está entre
os três únicos tribunais do país que cumpriram, integralmente, a
determinação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) de prestar de
informações sobre a existência de servidores fichas sujas em seu quadro
de pessoal. A medida cumpre a Resolução 156, do CNJ, conhecida como
Ficha Limpa no Judiciário, em vigor desde julho do ano passado. A
Resolução determina que pessoas condenadas por colegiados judiciais,
estão proibidas de exercer função de confiança, cargo em comissão ou
atividade terceirizada no judiciário.
O TRT-RN atendeu a todos
os artigos da resolução antes mesmo do prazo final fixado originalmente
para cumprimento integral da norma, que termina em fevereiro de 2013.
Além do TRT-RN, prestaram as informações necessárias exigidas pelo CNJ, o
TRT da 11ª Região (Amazonas/Roraima) e o TRE de Roraima.
Marcos Dantas
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