Estados, municípios e Distrito Federal devem prestar contas
ao Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) dos recursos
recebidos em 2011 pelo Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE)
até 9 de março. Além disso, os gestores devem informar à autarquia os
dados sobre os investimentos feitos em educação em 2012. Pela
Constituição Federal, estados e municípios devem investir em educação
pelo menos 25% de sua arrecadação de tributos. O prazo vai até 30 de
abril para os municípios e até 31 de maio para os estados e Distrito
Federal.No caso dos recursos recebidos em 2011
pelo Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE), o prazo termina em
9 de março.
Agencia Brasil/Blog do Jornal a tromba
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