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O presidente da Câmara, deputado Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN),
considerou normal o despacho do ministro Antonio Dias Toffoli, do
Supremo Tribunal Federal (STF), nos mandados de segurança do PSDB e do
PPS, que pretendem sustar a tramitação da Proposta de Emenda à
Constituição (PEC) 33. A PEC visa a limitar os poderes do STF.
No despacho, o ministro Toffoli pede informações à Câmara sobre a PEC
33 e dá prazo de 72 horas para que a Casa preste os esclarecimentos
sobre a matéria. Para Henrique Alves, a solicitação é “meramente
burocrática”. “Ainda não chegou, mas se chegar é medida meramente
burocrática. O ministro poderia ter dado liminar, mas respeitosamente
preferiu ouvir a Casa. Daremos as informações”, disse o presidente da
Câmara.
EBC/Blog A Tromba
EBC/Blog A Tromba
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