O Rio Grande do Norte voltará a fazer parte da lista dos Estados
que receberão complementação da União aos recursos destinados ao Fundo
de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e Valorização dos
Profissionais da Educação (Fundeb). Isto representará um aporte, a mais,
para o Rio Grande do Norte de 12,9 milhões de reais, dos quais R$ 5,5
milhões destinados ao Governo do Estado. O Rio Grande do Norte estava
excluído há anos da lista dos Estados que recebiam a complementação da
União porque o valor do custo-aluno estava acima do nacional.
Os valores referentes à complementação da União foram reajustados e
publicados nesta quinta-feira (25), no Diário Oficial da União (DOU),
por meio da Portaria 344/2013. O ajuste ocorre a cada ano, devido à
apuração da receita disponibilizada pelos Estados ao Fundo no exercício
anterior com a arrecadação efetiva. Assim como em 2012, o reajuste será
de apenas crédito nas contas do Fundeb, e beneficia 1.923 Municípios de
dez Estados, com o montante superior a R$1,3 bilhão.
Com os novos dados, o MEC teve de refazer o cálculo dos recursos do
Fundeb, dos valores aluno/ano e complementação da União. Com o aumento
da receita, a complementação ao Fundo, que foi de R$ 9,4 bilhões em
2012, ficou abaixo dos 10% do total da arrecadação de Estados e
Municípios previstos pela Lei do Fundeb.
A CNM recomenda que os gestores municipais tomem conhecimento dos
lançamentos a crédito nas contas, e reorganizem o planejamento municipal
da área da Educação. Os valores podem ser consultados no site
www.cnm.org.br
Jornal de Fato e Blog a Tromba
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