Câmara aprova destinação dos recursos dos royalties para a educação e saúde e rejeita PEC 37

A Câmara dos Deputados aprovou o projeto de lei do Executivo que destina 75% dos recursos dos royalties do petróleo para a educação pública, com prioridade para a educação básica, e 25% para a saúde. O governo queria que todos os recursos fossem destinados à educação. Mas, para a aprovação do projeto, as lideranças partidárias fizeram um acordo destinando parte dos recursos para a saúde.

O texto aprovado estabelece que será obrigatória a aplicação dos recursos dos royalties na educação e na saúde pela União, estados e municípios. A proposta também determina que 50% dos recursos do Fundo Social do Pré-Sal sejam aplicados na educação até que se atinja o percentual de 10% do Produto Interno Bruto (PIB).

A PEC 37 é rejeitada na Câmara

A PEC 37 foi arquivada, na noite desta terça (25), pelo plenário da Câmara dos Deputados. A proposta foi derrubada por 430 a 9. Dois deputados se abstiveram.

No início da votação, os líderes partidários apresentaram a posição de cada bancada. Somente o autor da proposta, deputado Lourival Mendes (PT do B/MA) indicou posição favorável. A votação foi acompanhada por dezenas de pessoas que aplaudiam a cada manifestação contrário.

manifestantes contrários a PEC 37-no plenário