Segundo
a ONG Contas Abertas, Falta de equipamentos de segurança nos ônibus
escolares, veículos em péssimo estado de conservação, ausência de
licença dos Departamentos Estaduais de Trânsito (Detran) e contratos sem
licitação estão entre as irregularidades encontradas pelo Tribunal de
Contas da União (TCU) no Programa Caminho da Escola, do governo federal.
O
programa, coordenado pelo Ministério da Educação, tem o objetivo de
garantir aos estados e municípios os recursos necessários para implantar
soluções de transporte escolar para alunos da educação básica, nas
zonas rurais e urbanas do país. Com isso são os estados e municípios que
assumem a tarefa de aplicar corretamente os recursos federais e de
cumprir as metas estabelecidas.
A
auditoria teve o objetivo de verificar a regularidade da aplicação dos
recursos destinados aos programas nos exercícios de 2010 e 2011, bem
como avaliar a adequação dos controles internos do órgão repassador dos
recursos, o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE). O
Programa Nacional de Apoio ao Transporte Escolar (Pnate) também foi
fiscalizado pelo Tribunal.
O
trabalho fiscalizou 26 municípios nos estados da Bahia, Minas Gerais,
Rio Grande do Norte, Rio Grande do Sul, Sergipe, Goiás, Pernambuco,
Rondônia, Santa Catarina e Tocantins. Nas dez unidades da federação, as
fiscalizações abordaram, principalmente, a abrangência da execução do
programa, a forma pela qual os veículos vêm sendo utilizados e o
atendimento dos automóveis e dos motoristas aos requisitos legais.
Em
relação ao FNDE, o TCU analisou os problemas existentes no processo de
análise das prestações de contas e a forma pela qual a entidade vem
fiscalizando a execução dos programas. O Tribunal avaliou ainda se o
FNDE está buscando diminuir o descumprimento dos requisitos legais
estabelecidos pelo Código de Trânsito Brasileiro (CTB), no que se refere
à condução dos escolares, e em que medida as ações de capacitação dos
conselheiros do Conselho de Acompanhamento e Controle Social (CACS)
atingem o objetivo a que se propõem.
Expresso da Notícia.
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