Financiamento público de campanhas
Atualmente, o financiamento das campanhas é misto, composto em parte
por recursos do fundo partidário e em parte por capital privado
proveniente de doações. O argumento utilizado nas discussões para a
adoção de um financiamento integralmente público é que dessa forma os
políticos deixariam de depender do poder financeiro de grandes empresas
para se elegerem.
De acordo com a proposta, o governo federal reservaria um fundo a ser distribuído aos partidos de acordo com a proporção das representações no Congresso Nacional.
De acordo com a proposta, o governo federal reservaria um fundo a ser distribuído aos partidos de acordo com a proporção das representações no Congresso Nacional.
Fim das coligações proporcionais
Com o fim das coligações, os partidos ficam impedidos de se unirem para
disputar eleições proporcionais nos cargos de vereador, deputado
estadual e deputado federal. Essa medida é proposta porque com as
coligações, quando um eleitor vota em determinado candidato de um
partido, pode acabar elegendo indiretamente outro candidato, muitas
vezes desconhecido e de outro partido. A proposição de fim para as
coligações proporcionais encontra resistência dos partidos menores, que
alegam dificuldade para montar chapa de vereadores capaz de ultrapassar a
barreira do quociente eleitoral, ou seja, a quantidade mínima de votos
necessária para eleição.
Unificação de eleições municipais e nacionais
Atualmente, o Brasil tem eleições a cada dois anos, ora em âmbito
municipal, ora em âmbito nacional. A nova proposta quer instituir
eleições a cada quatro anos, unificando todos os pleitos. Uma das
possibilidades apresentadas é que prefeitos tomem posse no dia 5 de
janeiro; governadores, no dia 10 de janeiro; e o presidente da República
assumiria o mandato no dia 15 de janeiro. Para ajustar o calendário
eleitoral, vereadores e prefeitos eleitos em 2016 ficariam seis anos no
cargo para que todas as eleições coincidam em 2022. Uma das
justificativas para essa mudança é a de diminuir os gastos com eleições
no país. Segundo o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), o gasto bruto
verificado nas eleições municipais de 2012 foi de R$ 395,2 milhões.
Segundo o relator Henrique Fontana, o último processo eleitoral
continuou a destacar as contradições do sistema político brasileiro
atual. "O principal defeito continua sendo o financiamento privado de
valores extraordinários que custam as campanhas eleitorais em nosso
país. Isso está levando a uma lógica em que a democracia brasileira
passa por um processo de risco crescente: o poder econômico tem
influência cada vez maior sobre a decisão das eleições", assegura. De
acordo com o deputado, milhares de pessoas que poderiam ter um papel a
desempenhar como vereadores, prefeitos, deputados federais, estaduais ou
mesmo os cargos maiores, se afastam da política porque não podem arcar
com o financiamento de campanhas de altíssimo valor.
Movimento Popular
Com o objetivo de aprofundar a temática sobre mudanças no sistema
político brasileiro, a Plataforma dos Movimentos Sociais pela Reforma
Política lançou quatro vídeos temáticos.
Assista:
Plebiscito e referendo
0 Comentários
Estamos aguardando seu comentário