A Medida Provisória (MP) 614, que
promove reajustes na reestruturação das carreiras do magistério superior
em universidades e em instituições federais de ensino básico, técnico e
tecnológico, foi aprovada na noite de hoje (20) pela Câmara. A MP
seguirá agora para apreciação do Senado Federal.
O relator da MP, deputado Roberto Santiago (PSD-SP), incluiu em seu
parecer, e foi aprovado pelos deputados, temas como a autorização para
as fundações de apoio à pesquisa celebrarem contratos e convênios com
entidades privadas e demais instituições científicas e tecnológicas.
Nas votações dos destaques que visavam a alterar o texto, os deputados
aprovaram o que retirou da MP a necessidade de divulgação de detalhes de
convênios entre as fundações de apoio e as entidades oficiais de
pesquisa.
Edição: Aécio Amado
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