O
ex-prefeito de Serra de São Bento Ionas Carvalho de Araújo Filho foi
condenado pela Justiça Federal do Rio Grande do Norte. Sobre ele pesou a
acusação de falsificação de documento. Segundo a denúncia, o
ex-prefeito apresentou ao Ministério da Integração Nacional uma
escritura pública falsa referente à doação de uma área para construir um
açude no município.
O
Juiz Federal Walter Nunes da Silva Júnior, autor da sentença, condenou o
ex-prefeito a dois anos de reclusão. A pena foi convertida em prestação
de serviço à comunidade pelo período de um ano.
O
magistrado considerou que as provas mostraram a materialidade do crime,
com a constatação de que houve montagem de documento com base em uma
escritura pública que já havia sido outorgada. "Constata-se que não
ocorreu apenas a inserção de declarações falsas em documento público
idôneo, mas sim a falsificação por inteiro da escritura pública",
destacou.
Outro
fato que comprova a falsificação é que a escritura pública foi feita em
2002, no entanto, o dono do terreno onde foi construído o açude faleceu
em 1995. "Os elementos probatórios existentes nos autos são
contundentes no sentido de demonstrar a vontade livre e consciente do
acusado Ionas Carvalho de Araújo Filho de apresentar o documento
inidôneo ao Ministério da Integração Nacional com a finalidade de manter
o órgão federal em erro acerca da propriedade do imóvel para a
construção do açude e, consequentemente, obter a liberação dos recursos
federais", destacou o magistrado.
Nesse
mesmo processo, o Juiz Federal Walter Nunes absolveu Ionas Carvalho do
crime de superfaturamento em obra pública e antecipação do pagamento a
fornecedor. O magistrado observou que o Ministério da Integração
Nacional realizou nova vistoria nos locais dos açudes, em 19 de agosto
de 2004, e atestou a compatibilidade das obras com os projetos
executivos, especificações e características técnicas projetadas.
Com informações do Jornal de Hoje
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