O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) se comprometeu com o
Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) a ratificar
junto a suas agências a não obrigatoriedade do reconhecimento de firma
das procurações de advogados previdenciários. A decisão foi deliberada,
em reunião, nesta quarta-feira (25).
O vice-presidente da OAB
Nacional, Claudio Lamachia, destacou que é grande a demanda de
reclamações sobre a exigência de reconhecimento de firma, e a ação do
INSS irá beneficiar esses profissionais. “Estamos requerendo o
cumprimento do Estatuto do Advogado”, explica.
A diretora de
atendimento do INSS, Cinara Fredo, afirmou que a intenção do órgão é
fazer com que a regra de não se exigir seja cumprida. “Quando isso não
ocorrer, nos comprometemos em reunir com os responsáveis nas agências e
corrigir o procedimento”, afirmou.
Caso a determinação não seja cumprida, os advogados podem fazer a devida denúncia pelo telefone 135 do INSS ou na ouvidoria da OAB.
Também participaram da reunião o secertário-geral adjunto da entidade,
Cláudio Stabile, membro da Comissão de Seguridade Social da OAB, Hélio
Gustavo Alves e os procuradores federais, Alessandro Stefanutto e
Tatiana Sachs.
OAB/Felipe Solano/Blog a Tromba
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