A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 43/2013, que acaba com o
voto secreto de parlamentares, pode entrar na pauta de votações do
Senado nesta semana. A chamada PEC do Voto Aberto passou, na última
quinta-feira (26), pela terceira das cinco sessões de discussão
necessárias para a votação em primeiro turno na Casa.
O texto aprovado pela Câmara dos Deputados prevê o fim do voto secreto
em todas as votações, de modo que os parlamentares tenham que votar
abertamente nas escolhas de presidente da Mesa Diretora, nas indicações
presidenciais para cargos no Executivo e no Judiciário, nas apreciações
de vetos presidenciais e nos processos de cassação de mandato.
Favorável à proposta, o relator da matéria no Senado, Sérgio Souza
(PMDB-PR), reconhece que não há consenso na Casa sobre todos os pontos
da PEC. Ele alega que a maioria dos senadores concorda apenas com o fim
do voto secreto no que se refere à cassação de mandato. Há receio, de
acordo com o relator, de que o voto aberto nas outras situações se
traduza em constrangimento para os parlamentares, prejudicando a
independência em relação a autoridades do Executivo e do Judiciário.
“Nas indicações de autoridade, o voto secreto se imporia como medida
destinada a proteger o senador da República de futuras e hipotéticas
retaliações a serem praticadas pela mesma pessoa, quando empossada no
cargo para o qual foi indicada. Seria destinado também, nessa
circunstância, a não fragilizar o indicado no exercício de suas funções,
na hipótese da aprovação de seu nome por apertada maioria”, explica
Souza em seu relatório já aprovado pela Comissão de Constituição e
Justiça do Senado.
O relator propõe que a PEC 43 seja aprovada apenas tratando do fim do
voto secreto para cassação de mandato. Com isso, o voto aberto em outras
deliberações passa a tramitar em outra proposta, que será discutida com
mais tempo.
Exemplo dos que discordam da abertura total dos votos de parlamentares,
o senador Aloysio Nunes Ferreira (PSDB-SP) reclamou que a matéria
esteja prestes a ser colocada em votação sem amadurecimento suficiente.
“Nós estamos nos encaminhando, nós, o Congresso brasileiro, para uma
espécie nova de suicídio, que é o suicídio institucional. O Congresso
brasileiro está se encaminhando para se autoimolar, para perder
voluntariamente prerrogativas que garantem a sua independência e que
garantem a sua posição dentro de um jogo intrincado de equilíbrio entre
Poderes, o Poder Legislativo e o Poder Executivo, quando se prepara para
votar, sem a menor reflexão de natureza institucional, apenas julgando
interpretar a voz das ruas”, argumentou o líder do PSDB na Casa.
Em posição oposta, o senador Walter Pinheiro (PT-BA) avalia que há
demora para votar a PEC do Voto Aberto. Pinheiro lembrou que muitos
parlamentares utilizam a prerrogativa do voto secreto para esconder
interesses e posições pessoais. “A única forma que o eleitor tem de
acompanhar os nossos mandatos verdadeiramente é ver como é que nós
materializamos nossas propostas por meio do voto”, destacou o senador
petista.
Se tudo correr conforme o previsto pelos líderes partidários, a quarta
sessão de discussão da PEC ocorrerá na terça-feira (1º) e a última
sessão de debates e a votação da proposta serão na quarta-feira (2).
Juliana Andrade/Blog a Tromba
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