O
Supremo Tribunal Federal (STF) deve decidir na próxima quarta-feira
(11) se empresas privadas poderão fazer doações para candidatos e
partidos políticos. Na pauta de julgamentos da Corte tramita uma ação da
Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), feita em 2011, em que é solicitado
que sejam declarados ilegais trechos da legislação que autorizam o
financiamento de campanhas eleitorais por pessoas jurídicas. Embora o
processo, relatado pelo ministro Luiz Fux, seja o primeiro item da
próxima sessão, ainda cabe ao presidente do STF, Joaquim Barbosa,
decidir o que será julgado primeiro. Em junho deste ano, uma audiência
pública ouviu argumentos favoráveis e contrários a doações de empresas.
Em outubro do ano passado, a Procuradoria Geral da República enviou
parecer favorável à ação da OAB para opinar pela inconstitucionalidade
do financiamento por parte de empresas. O documento, assinado pelo
ex-comandante da PGR, Roberto Gurgel, afirma que "a opção legislativa
pela possibilidade de doações por pessoas jurídicas permite uma nefasta
cooptação do poder político pelo poder econômico". Para ele, a regra
cria uma "disparidade crassa entre as possibilidades competitivas e de
êxito eleitoral dos cidadãos ricos e pobres". A Procuradoria pediu que,
caso o Supremo declare as normas inconstitucionais, dê prazo de 24 meses
para que o Congresso Nacional faça uma nova lei sobre financiamento de
campanha para não se criar uma "lacuna jurídica". Informações do G1./Blog a A Tromba/Lee Dantas.
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