A
votação do deputado federal Natan Donadon (sem partido), condenado a
cumprir 13 anos de prisão por formação de quadrilha, ao desviar cerca de
R$8 milhões da Assembléia Legislativa de Rondônia, representará um fato
inédito na Câmara dos Deputados: pela primeira vez, o voto pela
cassação do mandato de parlamentar punido pela Justiça será aberto. A
decisão será tomada na próxima quarta-feira (12). O mandato de Donadon,
que está preso no Complexo Penitenciário da Papuda, em Brasília, já
esteve em posição de risco, pois sua cassação já foi votada no ano
passado, com resultado favorável ao deputado. Foram 233 votos à favor e
131 contra, o que gerou mal-estar no plenário, levando o presidente da
Câmara, Henrique Eduardo Alves, a declarar que não haveria mais votação
secreta para cassação de parlamentares condenados pela Justiça. Esta
situação foi o ponto de partida para a decisão pelo voto aberto, que foi
estabelecida através da aprovação da Proposta de Emenda Constitucional
(PEC) do Voto Aberto, em novembro do ano passado. Para a cassação, é
preciso que haja maioria absoluta, o que significa um mínimo de 257
votos.
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